📌 Autônomos (Contribuinte Individual)

🔎 Quem é?

Pessoa física que presta serviços por conta própria, sem vínculo empregatício, considerada segurada obrigatória pelo INSS.

💰 Contribuição Previdenciária

• Para pessoa jurídica: desconto de 11% + CPP (20% ou 22,5% para instituições financeiras).
• Para pessoa física: autônomo recolhe 20% sobre remuneração (mínimo: salário mínimo, máximo: teto previdenciário).
• Freteiro: base reduzida para 20% do valor do frete.

📅 Prazo para recolhimento

Até dia 15 do mês seguinte à prestação do serviço.

📃 Documentos

• Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) com: 
  • CNPJ da empresa.
  • Valor bruto.
  • INSS retido.
  • IRRF (se aplicável).

📍 Aposentado

Pode continuar trabalhando, exceto:

• Aposentadoria especial.
• Aposentadoria por incapacidade permanente.

💲 Auxílio por Incapacidade Temporária

• Pago pelo INSS desde o 1º dia (não há responsabilidade da empresa).
• Carência: 12 contribuições, salvo doenças específicas.

😉 eSocial

• Evento S-2300 (trabalhador sem vínculo).
• Evento S-1200 (remuneração).
• Informar múltiplos vínculos para evitar desconto indevido.