Como lançar Empréstimo consignado com garantia do FGTS na plataforma

Introdução

O empréstimo consignado com garantia do FGTS, regulamentado pelo Programa Crédito do Trabalhador, é uma modalidade de crédito pessoal que permite ao trabalhador utilizar até 10% do saldo do FGTS, além de 100% da multa rescisória, como garantia para obtenção de empréstimos com taxas reduzidas. A partir de maio de 2025, tornou-se obrigatória a consignação em folha das parcelas desses empréstimos, conforme previsto na Medida Provisória nº 1.292/2025 e na Portaria MTE nº 435/2025 .

Para os empregadores, especialmente aqueles que possuem funcionários contratados (CLT) é fundamental compreender os procedimentos técnicos exigidos para o correto lançamento dos descontos. As informações sobre contratos ativos são disponibilizadas mensalmente no Portal Emprega Brasil e no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), e devem ser refletidas com os devidos descontos na Folha de Pagamento desses funcionários

Este documento tem como objetivo orientar, de forma prática e objetiva, os empreendedores e responsáveis por departamentos de pessoal sobre como identificar, acompanhar e enviar os descontos referentes ao empréstimo consignado com FGTS, garantindo conformidade com a legislação vigente e evitando inconsistências nos recolhimentos do FGTS Digital e demais obrigações acessórias.

1° Passo:

Acessar o link do site do Ministério do Trabalho, clicando aqui

2° Passo:

Selecionar a empresa (caso não apareça sua Razão Social, vá para o passo a passo abaixo para “PASSO A PASSO PARA VINCULAR EMPRESA”):

3° Passo:

Selecionar o crédito do trabalhador:

4° Passo:

Selecionar o Arquivo de empréstimos:

5° Passo:

Selecionar o ano e o mês  (o mesmo mês do tarefas que você está realizando) e baixar o arquivo em formato XLSX:

Caso não apareça as informações da empresa para acessar, seguir o passo a passo de como fazer o vínculo de empresa com o sócio. 

PASSO A PASSO PARA VINCULAR EMPRESA

1° Passo :

acesse o site do gov clicando aqui , com a opção “Seu certificado digital”.

2° Passo:

Selecione “Vincular Empresas via e-CNPJ”

3° Passo:

Para vincular um novo CNPJ, clique no botão “Vincular empresa do e-CNPJ”.

Se precisar de alguma ajuda, é só falar com nosso time de atendimento.